Política de privacidade
1. Responsável pelo tratamento
Various s. r. o., Tallerova 4, 811 02 Bratislava – Staré Mesto, número de identificação da empresa: 57704449, registada no Registo Comercial do Tribunal Municipal de Bratislava III, secção Sro, inscrição n.º 200824/B. Contacto para questões de proteção de dados: [email protected]. Não designámos um encarregado da proteção de dados; a lei não o exige de nós.
2. O que tratamos e porquê
Conta do portal – endereço de e-mail, palavra-passe guardada apenas como hash forte, função da conta e data de criação. Finalidade: iniciar sessão e gerir dispositivos e licenças. Fundamento jurídico: execução de um contrato.
Dispositivo e licença – o identificador do dispositivo da plataforma (Samsung DUID, LG ID, Android ID, Titan OS ID) guardado apenas como hash, o estado do período de teste, as licenças ativadas e a respetiva validade. Finalidade: associar uma licença a um dispositivo e evitar abusos. Fundamento jurídico: execução de um contrato e interesse legítimo.
Fonte (lista ou credenciais do painel) – quando uma fonte é enviada para uma televisão através do emparelhamento por QR, guardamo-la no servidor de forma encriptada e apenas pelo tempo necessário para a entregar à aplicação. Nunca mostramos a fonte a revendedores nem a qualquer outra pessoa e não a utilizamos para mais nada. Fundamento jurídico: execução de um contrato.
Perfis e sincronização (opcional) – apenas se ativar um perfil na aplicação: o nome do perfil, as televisões que o utilizam (associação ao hash do identificador do dispositivo) e, para cada fonte, os canais, filmes e séries favoritos, a ordem dos grupos e canais, os grupos e canais ocultos, as categorias de filmes e o idioma de áudio escolhido para os canais. A fonte é identificada apenas por um hash derivado, nunca pelo seu endereço nem pelas credenciais. Guardamos os dados no servidor de forma encriptada. Se associar o agregado familiar a uma conta, este fica associado a essa conta. Finalidade: as mesmas definições em várias televisões e a sua reposição após a reinstalação da aplicação. Fundamento jurídico: execução de um contrato (uma funcionalidade que ativa).
Histórico no perfil (opcional) – apenas se ativar no perfil a partilha do histórico: os filmes e episódios de séries começados (onde parou e quando) e o início aprendido dos créditos finais das séries. Só as TV da sua casa com o mesmo perfil os veem. Guardamo-los encriptados no servidor; pode desativar a partilha na aplicação ou apagar o histórico na sua conta a qualquer momento, e removemo-lo do servidor. Finalidade: continuar a ver noutra TV. Fundamento jurídico: execução do contrato (uma função que ativa).
Carregamento da fonte em televisões Titan OS – o Titan OS (por exemplo, nas televisões Philips e JVC) não permite que a aplicação se ligue diretamente ao fornecedor da fonte. Por isso, nestas televisões, a aplicação carrega a lista de canais (lista), as respostas do painel do fornecedor e o guia de programação (EPG) através do nosso servidor: em cada carregamento, o endereço da fonte e as credenciais passam pelo nosso servidor até ao fornecedor e a resposta deste regressa à televisão. Não os guardamos no servidor nem os registamos em logs; mantemos apenas estatísticas de funcionamento agregadas (número de carregamentos, volume de dados, duração e resultado) sem endereços nem credenciais. O vídeo não passa pelo nosso servidor – a televisão reprodu-lo diretamente a partir do fornecedor. Nas outras plataformas, a aplicação comunica diretamente com a fonte. Fundamento jurídico: execução de um contrato.
Créditos de revendedor e registos de ativação – compras e deduções de créditos, a lista de dispositivos que o revendedor ativou e as notas do próprio revendedor sobre eles. Fundamento jurídico: execução de um contrato.
Compra de licença – o endereço de e-mail indicado no pagamento, o código da TV, a licença comprada, o preço, o momento do consentimento e do pagamento, o número do documento, o identificador de pagamento da Stripe, bem como o país do endereço de faturação e o país emissor do cartão. Não vemos os dados do cartão. Finalidade: celebração e execução do contrato, confirmação da compra, reclamações, reembolsos, contabilidade, registo do país do cliente para efeitos de IVA e estatísticas agregadas de vendas por país. Se tiver connosco uma conta verificada com o mesmo endereço de e-mail, a compra fica associada a essa conta. Antes do fim de uma licença anual, enviamos para este endereço um lembrete com uma ligação de renovação (interesse legítimo); cada lembrete contém uma ligação para deixar de os receber. Fundamento jurídico: execução de um contrato e obrigação jurídica.
Compra através do Google Play (Android) – o código do dispositivo, a licença comprada, o número da encomenda do Google Play, o momento da compra e o estado do pagamento. Guardamos o token de compra apenas até a compra ser confirmada no Google Play e depois eliminamo-lo. A Google processa o pagamento e os dados do cliente; não vemos o seu endereço de e-mail nem o seu cartão. Finalidade: verificação da compra, concessão da licença, reembolsos e contabilidade. Fundamento jurídico: execução de um contrato e obrigação jurídica.
E-mails transacionais – endereço do destinatário e conteúdo da mensagem (confirmação de registo, reposição da palavra-passe, confirmação de ativação, confirmação de compra). Fundamento jurídico: execução de um contrato.
Registos operacionais – logs técnicos do servidor, incluindo endereços IP, necessários para o funcionamento do serviço e para o proteger contra abusos. Fundamento jurídico: interesse legítimo.
3. O que não fazemos
- Não fazemos definição de perfis, não fazemos publicidade direcionada e não vendemos dados.
- Não registamos o que o utilizador vê; o histórico de visualização fica no dispositivo, a menos que ative num perfil a sua partilha com as TV da sua casa (secção 2). Os favoritos e a ordem dos canais só são guardados no servidor quando ativa um perfil (secção 2).
- Um revendedor nunca vê o endereço da fonte nem as credenciais do seu cliente.
4. Com quem partilhamos dados
- Stripe (Stripe Payments Europe, Limited, Irlanda) – processamento de pagamentos. Trata os dados introduzidos na página de pagamento nos termos da sua própria política de privacidade, incluindo para prevenir fraudes.
- Resend – envio de e-mails transacionais (região da Irlanda).
- Zoho – a caixa de correio utilizada para a correspondência corrente.
- Cloudflare – proteção e entrega do site.
- Google (Google Ireland Limited e Google Commerce Limited, Irlanda) – venda da licença na aplicação Android através do Google Play e verificação da compra.
- O fornecedor do servidor virtual em que funcionam o portal e a base de dados.
Não transferimos dados para fora da UE para além do que resulta destes serviços e das respetivas garantias próprias.
5. Durante quanto tempo conservamos os dados
Conservamos a conta e as respetivas licenças enquanto a conta existir. Após o encerramento de uma conta, eliminamos ou anonimizamos os dados, com exceção dos registos que temos de arquivar nos termos da legislação fiscal e contabilística. Os registos de compras e as respetivas confirmações são conservados durante 10 anos nos termos da Lei da Contabilidade eslovaca, também no caso de compras sem conta. A fonte encriptada utilizada no emparelhamento é conservada apenas pelo tempo necessário para a entregar; as ligações de emparelhamento expiram e a fonte pode ser removida da aplicação a qualquer momento. Os logs operacionais são conservados por um curto período. As estatísticas agregadas dos carregamentos através do nosso servidor (Titan OS) são conservadas durante 30 dias. Conservamos os dados do perfil enquanto pelo menos uma televisão utilizar o perfil ou o agregado familiar estiver associado a uma conta; ao desativar o perfil na última televisão, eliminamo-los.
6. Os seus direitos
Tem direito de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento e portabilidade dos dados, bem como o direito de se opor ao tratamento baseado em interesse legítimo. Envie o seu pedido a partir do endereço de e-mail com que a conta está registada para [email protected]. Pode também apresentar uma reclamação junto da Autoridade para a Proteção de Dados Pessoais da República Eslovaca.
Eliminação dos dados da aplicação sem conta. Não precisa de conta para utilizar a aplicação. Para pedir a eliminação dos dados de um dispositivo, envie um e-mail para [email protected] com o código do dispositivo apresentado na aplicação (Licença). Eliminamos o hash do identificador do dispositivo, o estado do período de teste, a associação a um revendedor e qualquer emparelhamento pendente; a licença nesse dispositivo deixa então de funcionar. Os registos de compras (número do recibo ou da encomenda, licença, preço, data) são conservados sem qualquer associação ao dispositivo durante 10 anos, conforme exigido pela legislação contabilística. Tratamos o pedido no prazo de 30 dias.
7. Segurança
As palavras-passe são guardadas apenas como hashes com salt, os identificadores de dispositivos apenas como hashes e a fonte emparelhada de forma encriptada. O tráfego circula por HTTPS e o acesso ao servidor está limitado a chaves de administrador.
8. Crianças
A aplicação não se destina a crianças com menos de 16 anos e não criamos conscientemente contas para elas.
9. Alterações
Podemos atualizar esta política quando mudarem as funcionalidades ou a legislação; a versão atual está sempre nesta página.
Última atualização:
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