Termos e condições

1. Quem somos

O XL IPTV Player é explorado pela Various s. r. o., com sede em Tallerova 4, 811 02 Bratislava – Staré Mesto, República Eslovaca, número de identificação da empresa: 57704449, número de identificação fiscal: 2122892420, registada no Registo Comercial do Tribunal Municipal de Bratislava III, secção Sro, inscrição n.º 200824/B. A empresa não está registada para efeitos de IVA.

Contacto: [email protected], apoio [email protected].

2. O que é o XL IPTV Player

O XL IPTV Player é um leitor – software para televisões e dispositivos móveis que reproduz conteúdos a partir de uma lista ou de uma conta que o próprio utilizador introduz.

A aplicação não contém, não vende nem intermedeia canais de televisão, filmes, séries ou quaisquer outros conteúdos, e não tem qualquer relação com fornecedores de conteúdos. O utilizador é responsável por deter de forma lícita os conteúdos que adiciona à aplicação e em conformidade com os termos do seu fornecedor. A qualidade, a disponibilidade e a velocidade da reprodução dependem da fonte e da ligação à Internet do utilizador.

3. Período de teste

Cada dispositivo recebe um período de teste gratuito de sete dias. Começa quando uma fonte é carregada com êxito pela primeira vez nesse dispositivo, e não quando a aplicação é instalada. Destina-se a permitir que o utilizador confirme, antes de pagar, que a aplicação funciona com a sua fonte e na sua televisão.

Terminado o período de teste sem licença, a reprodução é bloqueada. A aplicação continua instalada, as definições e a gestão de fontes continuam disponíveis e é apresentado um ecrã de ativação.

4. Licença e preços

Uma licença é o direito de utilizar a aplicação num dispositivo específico. Oferecemos uma licença anual por 6,99 EUR, válida por 365 dias a contar da ativação, e uma licença vitalícia por 12,99 EUR. Os preços são finais. A empresa não está registada para efeitos de IVA, pelo que não é acrescentado IVA ao preço.

A licença está vinculada ao dispositivo em que foi ativada e não é transmissível. Um dispositivo novo ou substituído, bem como um dispositivo cuja placa principal tenha sido substituída, implica uma nova licença. A reinstalação da aplicação ou a reposição do sistema no mesmo dispositivo não cancela a licença; a exceção são os dispositivos Android, nos quais a reposição de fábrica e a mudança entre a versão da aplicação do Google Play e a versão do nosso site também contam como um novo dispositivo.

Uma licença vitalícia dura enquanto explorarmos a aplicação e enquanto a plataforma da televisão a suportar. Não constitui um compromisso de manter o serviço indefinidamente.

5. Como é ativada uma licença

O utilizador compra a licença diretamente a nós na página A minha conta do nosso site, para a qual também conduz o código QR no ecrã de ativação da aplicação. Introduz o código da TV, verifica que a sua TV é apresentada e paga. Não é necessário registo nem conta para comprar. Os clientes devem poder sempre comprar a licença diretamente a nós; nenhum revendedor os pode obrigar a pagar através dele.

Uma licença pode ser ativada a qualquer momento, incluindo durante o período de teste. A ativação é confirmada no nosso servidor; um pedido repetido nunca cria uma segunda ativação nem cobra duas vezes.

6. Pagamentos

O vendedor é a Various s. r. o. Os pagamentos são processados pela Stripe Payments Europe, Limited (Irlanda), na qualidade de prestador de serviços de pagamento. O pagamento é efetuado antecipadamente na página segura da Stripe, com cartão ou outro método disponibilizado; os dados do cartão nunca chegam até nós. O contrato é celebrado com o pagamento do preço.

Após o pagamento, ativamos imediatamente a licença e enviamos uma confirmação do contrato e do pagamento, com um número de documento, para o endereço de e-mail indicado no pagamento. Guarde-a.

Se a compra no site não estiver disponível de momento, a página indica-o e não é possível iniciar qualquer pagamento.

7. Livre resolução e reembolsos

Trata-se do fornecimento de conteúdos digitais sem suporte material. Antes de comprar, o utilizador confirma que aceita que o fornecimento se inicie antes do fim do prazo de livre resolução e que, por conseguinte, perde o direito de livre resolução nos termos da Lei n.º 108/2024 Coll. Sem essa confirmação, a licença não é ativada. É precisamente por isso que o período de teste de sete dias antecede qualquer compra.

Isto não afeta a nossa responsabilidade por defeitos. Se a aplicação não funcionar como devia e o defeito não puder ser corrigido, o utilizador tem direito a uma solução adequada, incluindo o reembolso. Os reembolsos são efetuados sem demora injustificada, através do mesmo meio de pagamento utilizado no pagamento original.

8. Obrigações do utilizador

O utilizador compromete-se a não utilizar a aplicação para conteúdos a que não tenha direito, a não tentar contornar o mecanismo de licenciamento e a não revender a aplicação ou licenças fora do nosso programa de revendedores. No primeiro arranque, a aplicação pede ao utilizador que confirme que apenas adicionará conteúdos obtidos de forma lícita. A violação destes termos confere-nos o direito de desativar a licença.

9. Responsabilidade

Disponibilizamos a aplicação com diligência profissional, mas não somos responsáveis por interrupções, pelos conteúdos ou termos do fornecedor da fonte, nem pela indisponibilidade causada pelo dispositivo, pela rede ou pela plataforma da televisão. Não excluímos a responsabilidade perante consumidores nos casos em que a lei não o permite.

10. Reclamações e litígios

Envie reclamações e comunicações para [email protected]. Respondemos normalmente no prazo de 30 dias. Os consumidores podem recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios, em particular à Inspeção Comercial Eslovaca, ou utilizar a plataforma europeia de resolução de litígios em linha.

11. Alterações a estes termos

Podemos alterar estes termos, em particular quando mudam as funcionalidades, os preços ou a legislação. Anunciamos as alterações relevantes no site e na aplicação. Uma licença já paga rege-se pelos termos em vigor no momento da sua ativação.

12. Lei aplicável

O contrato rege-se pela lei da República Eslovaca. Se o cliente for um consumidor noutro país da UE, mantém os direitos que lhe são conferidos pela lei do país da sua residência habitual.

Os presentes termos estão disponíveis em várias línguas. Em caso de divergência entre as versões linguísticas, prevalece a versão eslovaca.

Última atualização: 22 de outubro de 2026